Rafael Braga – Mais um na estatística do nosso sistema penal racista e seletista

Rafael Braga, o único condenado nas manifestações de junho 2013.

Na audiência de ontem, terça, dia 01/08/2017, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dois desembargadores votaram pela manutenção da prisão e um pediu vistas. 

Você o conhece?

Rafael é um homem, negro, pobre e na época, catador de produtos para reciclagem, não estava participando das manifestações, mas foi preso e condenado a 5 anos de reclusão em regime fechado, por “acharem” que “supostamente ele “poderia” produzir um coquetel molotov, por estar com uma garrafa de “Pinho Sol” (desinfetante) e uma de cloro. Pasmem!

O lauto técnico do esquadrão anti-bomba concluiu que, o material (Pinho sol e o cloro) tinha mínima aptidão e ínfima possibilidade de funcionar, ou seja, NÃO ERA INFLAMÁVEL! Ainda assim, a condenação por “porte de aparato incendiário ou explosivo” foi mantida. Essa é a nossa “justiça“.

Em dezembro de 2015, a defesa recorreu e conseguiu o “benefício” do regime semi-aberto, onde Rafael passou a ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica, em outros termos, passou a “andar carimbado“. Teoricamente essa medida é mais benéfica ao réu, mas quando há o detalhe do cidadão ser negro, pobre e morador de favela… Aí amigo, é tenso!

Certo dia, Rafael foi comprar pão para sua mãe, no Complexo do Alemão (comunidade no bairro da Vila Cruzeiro) quando foi abordado por policiais que ao verem seu “carimbo“, o questionaram o “porque da tornozeleira“, segundo seu depoimento, ele respondeu que “estava respondendo por manifestações”. Não satisfeitos, os policiais o indagaram a respeito do tráfico de drogas em sua localidade, mas a resposta de Rafael não agradou – “não posso ajudar pois não conheço quem é do tráfico“.

Estava assinado mais uma condenação. Rafael narra que, os policiais descontentes por ele “não poder colaborar”, o agrediram e o prenderam, além de “plantarem” um rojão, 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína em sua conta. Normal, né? O famoso “flagrante forjado“.

Resultado: condenado a 11 anos de prisão, mais multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Observações: depoimentos contraditórios dos policiais, única testemunha de defesa ignorada. Aplicação da lei? Não! É seletividade do sistema penal

Vamos rasgar a Lei de Drogas (11.343/06), porque o que de fato determina se a pessoa é usuária ou traficante, não é a quantidade, não é! É a sua cor de pele, sua classe social, acredite! Pesquisas demostram que a mesma quantidade de drogas em áreas nobres da cidade é tida como “uso”, mas em regiões “periféricas”, como “tráfico”. 

Rafael foi preso sozinho, com R$ 3,00 (três reais) no bolso, sem qualquer prova de associação ou permanência em local que pudesse caracterizar venda, e uma série de questões infundadas que evidenciavam o flagrante forjado em que ele foi submetido, mas nada disso foi suficiente para provar que o negro, pobre, favelado é inocente! Dói.

A luta continua! #LibertemRafaelBraga

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4 Comentários

  1. O que esperar desse país? O que esperar de uma classe que vem se instruindo pra aplicar golpes “dentro da lei”! O que esperar da classe que deveria estar cuidando do bem estar e direitos dos cidadãos e, estão aí tirando o alimento, moradia, segurança, saúde, educação das mãos da nossa população e estão praticamente se engasgado de tanto dinheiro desviado, país que tem mais impostos e os mais caros do mundo? País onde político é profissional e age em causa própria. BRASIL: SEU NOME É DESESPERANÇA!

  2. Olá Ananza, de fato, dói mesmo. A gente cursa direito, estuda e de nada serve, a não ser para perceber que isonomia é utopia e que a Magna Carta é uma farsa. Triste história, mas é somente uma entre tantas, que pena.

    1. Exatamente Priscilla! Quando mais conhecimento teórico a gente adquire, mais frustrados ficamos! Deprimente!
      Obrigada pela visita, volte sempre! Um beijo.

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