Racismo x Injúria Racial: O que é? Como identificar? Como agir?

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Infelizmente, os episódios de preconceito, ofensas e intolerância se repetem todos os dias. Em algumas situações são camufladas de “elogio”, em outras, a discriminação é escrachada.

Do ponto de vista legal, tais condutas se diferenciam entre a prática do crime de racimo e injúria racial. Vejamos…

A injúria racial caracteriza-se quando a agressão verbal é direcionada a uma pessoa, com a intenção de abalar o psicológico da vítima, utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (artigo 140§ 3.º do Código Penal Brasileiro).

A injúria atinge a honra subjetiva, a ação  é pública condicionada a representação da vítima, cabe fiança e prescreve em 8 anos. Pena de reclusão é de um a três anos, mais multa.

Patrícia Moreira, flagrada chamando o goleiro Aranha de “macaco” em uma partida contra o Grêmio.

Já o crime de racismo, ocorre quando é praticada alguma das condutas proibidas pela Lei 7.716/1989. É possível perceber que o crime de racismo extrapola os limites do indivíduo. Ele atinge um grupo ou coletividade de pessoas que sofre tratamento diferenciado negativo pela cor de sua pele ou por pertencerem a um determinado grupo étnico, racial, religioso ou nacional.

Aqui a ação é ação é incondicionada, inafiançável e imprescritível! O racismo atinge a dignidade humana. Pena: de um a três anos e multa.

Em agosto de 2017, o rapper Evandro Fióti denunciou um episódio de racismo na edição da São Paulo Fashion Week. Em uma publicação numa rede social, ele explica que foi barrado por um segurança no desfile da Lab Fantasma, marca criada e administrada por ele e o irmão, Emicida. “Ser preto é ser barrado pelo segurança do evento até mesmo quando é da sua marca e com pulseira”, escreveu Fióti em sua rede social.

OBSERVE se alguém:

Inferiorizar as características estéticas da etnia em questão;
– Dar apelidos de acordo com as características físicas da vítima;
Ofender verbal ou fisicamente a vítima;
Desprezar os costumes, hábitos e tradições da etnia;
– Considerar a vítima inferior intelectualmente, podendo até negar-lhe determinados cargos de emprego;
Recusar-se a prestar serviços a pessoas de diferentes etnias;
Duvidar, sem provas, da honestidade e competência da vítima

imediatamente a delegacia mais próxima e registre a ocorrência! Não deixe “pra lá”! Omissão também pode ser considerada crime.

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