Então… Chegamos no fim do mês da “Consciência Negra”. E qual o saldo dessa data “reflexiva”? Afinal,  mesmo quando “esquecemos” a cor da nossa pele,  a sociedade nos lembra…

Criada em 2003, a data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Segundo pesquisas, a ocasião é “dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira“.

Exatamente no dia 20 eu participei de uma mesa de conversa com profissionais negros, realizado no Museu Histórico de Campos dos Goytacazes, a convite de Cida Chagas, criadora e coordenadora do Projeto Black e Cia. E o que pude perceber, aliás, confirmar… Foi que, por mais que a inserção do negro no mercado de trabalho esteja aumentando, ainda somos a “cota”. Ainda duvidam da nossa capacidade intelectual, questionam nosso cabelo natural em ambientes onde predomina-se o esteriótipo europeu, somos alvos de piadas e olhares tortos. Ainda.

Eu li em alguns lugares, pessoas defendendo a expressão “Consciência Humana”, pois “somos todos iguais”. Até concordo que somos todos iguais, perante à Deus somente. Porque nem mesmo na lei há equidade. Se um branco e um negro são flagrados com determinada quantidade de entorpecentes, a probabilidade do branco ser enquadrado como “usuário” e o negro como “traficante”, é de quase 100%.  Não é a toa que mais de 70% da população carcerária do Brasil é negra.

Segundo informações do do Atlas da Violência 2017, de 2005 a 2015, enquanto a taxa de homicídios por 100 mil habitantes teve queda de 12% entre os não negros, para os negros houve aumento de 18%. Para a ONU, o racismo (e aqui eu pontuo, racismo escrachado e principalmente velado) é uma das principais causas históricas desta situação de violência e letalidade a que a população negra ainda está submetida.

É cansativo debater com pessoas não negras que não sentem na pele a discriminação pela sua cor de pele e é mais cansativo ainda, entender negros que sempre estiveram numa posição privilegiada e sequer possuem a empatia de entender sua história, sua ancestralidade, de olhar entorno e observar o racismo chutando as portas de anônimos, famosos, adultos e crianças, porque nem elas são poupadas.

Não tenho nada inovador ou extraordinário para dizer nesse post. A luta, a resistência é diária, são 365 dias por ano. O racismo não nos dá folga. Conhecimento é o único legado que não podem nos tirar, precisamos nos posicionar.

No mês passado em Brasília, aconteceu o I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros. O encontro reuniu de forma inédita magistrados, advogados, promotores, defensores públicos e militantes do movimento negro para denunciar a urgência de políticas públicas que promovam a representatividade de uma parcela da população até hoje escassamente representada no Judiciário e no Estado Brasileiro.

“Já estamos na quinta geração pós-abolição e os números da participação negra no Judiciário e no Estado brasileiro são vergonhosos e inaceitáveis. Não podemos normalizar essa situação de só encontrar brancos em determinados postos quando a população do país é 53% negra. É uma situação anômala e não é só um problema negro, mas da sociedade brasileira”, disse a magistrada, que atua na seção da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Vale lembrar que, segundo último levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população carcerária do Brasil chegou ao número de 622.202 presos, dos quais 61,6% são negros. E quando sem fala da mulher nesse cenário, as estatísticas chocam:

A maioria das mulheres presas no país (68%) é negra, enquanto 31% são brancas e 1%, amarela. No Acre, 100% das detentas eram negras em junho de 2014. O segundo estado com o maior percentual é o Ceará, com 94%, seguido da Bahia, com 92% de presas negras.

De acordo com o juiz do TJDFT e organizador do evento Fábio Esteves, a representatividade negra é necessária não apenas para refletir a diversidade etnicorracial do país, mas também porque influencia as decisões do Poder Judiciário, especialmente considerando-se o número de réus da justiça criminal que são negros. “O Poder Judiciário precisa ser tão plural quanto a sociedade brasileira para ser constitucional, pois de acordo com o artigo 3º da Constituição, é objetivo da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária”, disse.

Infelizmente o que tenho são apenas notícias de diversas fontes jornalísticas sobre o evento, não estive presente e só posso dar meu parecer diante do que li, por esse motivo são bem rasos meus pensamentos no sentido de que, “o que mudará de fato com o aumento de representantes negros no judiciário brasileiro?”.

É sabido, tanto por operadores do Direito quanto por leigos que, a discriminação racial dentro do judiciário brasileiro, principalmente na esfera criminal é latente, iminente e perversa, e de fato é mais do que urgente pessoas que realmente compreendam na pele (literalmente) o que é ser negro e réu no nosso país.

Espero que as ideias desse debate não fiquem apenas em papéis timbrados escritos em “juridiquês”. O encontro já foi um avanço, vamos ser otimistas!